Condomínios devem fornecer curso sobre acessibilidade e autismo
22/09/2025Aprovado projeto de lei que estabelece que condomínios residenciais e comerciais ofereçam – anualmente – cursos de capacitação sobre acessibilidade e inclusão para os síndicos e administradores.
Conteúdo dos cursos
Os cursos deverão abordar temas como direitos das pessoas com deficiência e de seus familiares, normas de acessibilidade física, sensorial e relativas ao Transtorno do Espectro Autista, práticas e adaptações que favoreçam a inclusão, além da legislação correlata.
Quem deve participar
O curso é obrigatório para síndicos e administradores de condomínios com mais de 20 unidades autônomas. Condomínios com menos de 20 unidades autônomas também estão sujeitos à obrigatoriedade sempre que houver comprovação de residência de pessoa com Transtorno do Espectro Autista ou houver funcionário, prestador de serviço ou cliente frequente diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, com a situação formalmente comunicada à administração.
Condôminos interessados poderão aderir ao curso de forma facultativa.
Penalidades
Pelo texto atual, em caso de descumprimento, os condomínios estarão sujeitos a multas. A proposta ainda precisa ser analisada por outras comissões da Câmara.
Acompanhamento Legislativo do Secovi Rio
O Secovi Rio acompanha o projeto, atuando para aprimorar a proposta, reconhecendo a importância do curso para inclusão social no ambiente condominial. A expectativa é que essa capacitação torne os condomínios ambientes mais acolhedores e seguros para todos os moradores e visitantes.
Para saber mais
A Feira de Condomínios & Encontro de Síndicos 2025, realizada pelo Secovi Rio e Abadi, nos dias 9 e 10/outubro, abordará o tema no painel “Acessibilidade e Inclusão como Valor e Necessidade” com Ronaldo Coelho Netto, vice-presidente Administrativo e Financeiro do Secovi Rio e Maria Antônia Goulart, diretora do CREI Sesc Senac.
Localizado no Sesc Tijuca, o Centro de Referência em Educação Inclusiva Sesc e Senac (CREI) é um espaço dedicado à promoção da inclusão social e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. O CREI oferece atendimentos transdisciplinares para crianças, jovens e adultos de 2 a 29 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Trissomia do Cromossomo 21. Além disso, atende suas famílias com iniciativas especializadas e promove formação para profissionais que atuam na área.
Inscreva-se em https://www.feiraeencontro.com.br/inscrevase
