Projeto de lei estabelece regras de segurança para baterias de bicicletas elétricas em condomínios
31/07/2025A Câmara Municipal do Rio está analisando o Projeto de Lei nº 827/2025, que define regras obrigatórias de segurança para o uso, carregamento, armazenamento e descarte de baterias de bicicletas elétricas, patinetes e similares.
A proposta busca evitar riscos como incêndios e explosões, especialmente em residências e condomínios.
O texto orienta que as baterias sejam guardadas em locais ventilados, secos e longe de materiais inflamáveis. Também recomenda que condomínios incluam esses cuidados em seus planos de segurança.
O projeto reconhece, ainda, a autonomia dos condomínios para definirem regras adicionais por meio de suas convenções e regimentos internos. Essas regras devem incluir a orientação de moradores e funcionários sobre práticas seguras, desde que sigam as diretrizes básicas e as normas técnicas de segurança contra incêndios.
O descarte das baterias no lixo comum será proibido. De acordo com a proposta, as baterias deverão ser levadas a pontos apropriados. A Prefeitura, com apoio dos Bombeiros, terá a responsabilidade de promover campanhas educativas sobre o tema.
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